Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:2534/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19
3. Responsável(eis):RONIVON MACIEL GAMA - CPF: 84684240134
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
6. Distribuição:5ª RELATORIA

7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 225/2021-COCAR

Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável acima mencionado, foi Citado e Intimado pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), no E-mail ronivonmaciel@outlook.com, cadastrado nesta corte (CADUN), o Senhor Ronivon Maciel Gama, conforme Declaração de Envio (Evento 6), estabelecendo o vencimento para 03/05/2021.

Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação e Intimação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 348/2021-RELT-5, os autos serão remetidos à 5ª Diretoria de Controle Externo, conforme determina o item 7.12 do referido Despacho.

Informo ainda que foram juntados documentos datados de 13 e 20/04/2021 assinados pela Senhora LORENA MARTINS VILELA, Secretária Municipal de Saúde de Porto Nacional (Eventos 7 e 8).

           

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 05 dias do mês de maio de 2021.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 05/05/2021 às 18:20:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 131500 e o código CRC 814E698

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